Quanto devo pagar de multa se atrasar o meu aluguel?

É muito comum haver dúvida entre os inquilinos sobre a possibilidade de se estipular livremente o percentual de multa por atraso no aluguel, em contrato de locação.

Qual seria o limite legal para a multa: 2%, 10%, ou não há limite legal?
Com freqüência, atendemos locatários mal orientados por advogados, que acreditam ser de 2% o teto para cobrança de multa por atraso no aluguel, sendo assim, é necessário esclarecer que:

• o limite de 2% previsto no art. 52, § 1°, da Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) não se aplica às relações entre locador e locatário

• a relação locatícia não pode ser considerada como de consumo, uma vez que é totalmente regida por norma específica, a Lei Federal n° 8.245/1991 (Lei do inquilinato)

• a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e de vários Tribunais estaduais têm admitido a fixação de multa moratória em patamar superior a 10% do valor do aluguel

• desde que a multa não ultrapasse o valor da obrigação principal (art. 412 do CCB), índices superiores a 10% do débito são válidos, pois nenhum percentual específico é ilegal.

Financiamento de imóveis sem complicação

O Grupo Souza está FINANCIANDO imóveis adquiridos em outras imobiliárias ou direto com particulares, além dos negociados aqui, é claro! 

Se você está com dificuldade para financiar, ou deseja atendimento personalizado, procure a Nathália pelo tel: 19 3417-8190, ou através do email: nathaliafinanciamento@gruposouza.com.br, e veja o seu sonho se tornar uma realidade :)


Clique na imagem para ampliar ->

Caixa d´água – cuidados importantes e dicas de limpeza

A caixa d’água é um item importante, mas nem sempre recebe a devida importância, e só é lembrada quando ocorre falha ou interrupção no abastecimento de água, quando se torna a única reserva a suprir as necessidades de consumo.

Uma caixa d’água segura deve:

·         estar em dia com a limpeza – que garante a qualidade da água, e deve ser feita de 6 em 6 meses, com os  utensílios adequados. Na lavagem das paredes e do fundo da caixa, pano úmido/escova de fibra vegetal/escova de fio de plástico podem ser utilizados.

Escovas de aço, vassouras, sabão e detergente não são indicados, pois podem contaminar a água .

·         bem fechada – para impedir a penetração de impurezas, insetos ou animais. Após a limpeza, a tampa do recipiente também deve ser higienizada, lembrando que, caso o encaixe adequado não esteja ocorrendo, até por pequenas brechas sujeira e pequenos intrusos podem se infiltrar. É importante, também, evitar a entrada de luz no interior da caixa d´água, pois isso pode facilitar a proliferação de fungos e bactérias.

·         impermeabilizada – para que a água da chuva não se misture com a água potável, além de prevenir o seu desperdício. A impermeabilização deve ser feita com os mesmos cuidados que se destinam a uma piscina, por exemplo, pois também se trata de um compartimento permanentemente sujeito à umidade.

Para calcular o tamanho ideal da caixa d’água de uma residência, leve em consideração o números de moradores; em média, cada um deles gasta 150 litros de água por dia.

Calcule, no mínimo, 300 litros de água por morador para que a caixa possa abastecer a casa por até dois dias de falta de abastecimento.

Imóveis de 2 e 3 dormitórios em alta; bom momento para investir

Segundo pesquisa divulgada pelo Secovi/SP, em novembro/2011, o mercado imobiliário na cidade de São Paulo registrou aumento de vendas, com 2.601 unidades comercializadas, diante das 2.017 registradas em outubro, o que correspondeu a um crescimento de 29,0%.

Os dados mais recentes, referentes à novembro/2011, apresentam os seguintes resultados:

·        Imóveis de 2 dormitórios registraram maior participação nas vendas, com 1.387 unidades comercializadas, representando 53,3% do total;

·        Imóveis de 3 dormitórios despontaram em seguida, com a venda de 746 unidades novas, ou 28,7% do total;

Segundo Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi/SP, o crescimento nas vendas destes imóveis econômicos deve-se, principalmente, à expansão da renda nos últimos anos, que propiciou o ingresso de mais famílias na classe média.

Confira na imagem, Tabela demonstrativa do crescimento das vendas de imóveis com 2 dormitórios, de 2004 até novembro/2011.

Material escolar – Procon/SP constata até 258,49% de diferença nos preços, na cidade de São Paulo

Entre 19 e 21/dezembro/2011 o Procon-SP encontrou diferença de preço de até 258,49% para um mesmo produto. Para se ter uma idéia, em pesquisa realizada em janeiro/2011 o lápis preto nº 2, por exemplo, foi responsável pela maior diferença registrada: 163,16%.

Confira algumas dicas para economizar... e se sair bem na compra de material escolar, neste início de ano, já tão repleto de dívidas a serem quitadas:

• Material sofisticado nem sempre é sinônimo de melhor qualidade; podendo evitar a aquisição de itens com personagens, logotipos e acessórios licenciados, você economiza, pois normalmente, os preços destes produtos são mais elevados
• Confira se restou material do período letivo anterior que pode ser reaproveitado
• É essencial realizar a pesquisa de preços em diferentes estabelecimentos
• Há lojas que oferecem descontos para compras em grandes quantidades, assim, se possível, agrupe um bom número de consumidores e solicitem benefícios. O Facebook, por exemplo, é um ótimo canal para combinar este tipo de ação
• Preste atenção às embalagens de colas, tintas, pincéis atômicos, fitas adesivas, etc, que devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor.

Importante:

• A escola não pode solicitar a compra de material de uso coletivo - como itens de higiene e limpeza - nem cobrar taxas para cobrir despesas com água, luz ou telefone, determinar a marca dos produtos a serem adquiridos, ou o estabelecimento onde a compra deve ser feita
• Exija sempre nota fiscal, pois, em caso de problemas com a mercadoria é necessário apresentá-la; não esqueça de checar se os produtos estão devidamente descritos e recuse quando estiverem relacionados apenas os códigos dos itens, o que dificulta a identificação
• Se os itens adquiridos apresentarem algum problema, mesmo que estes sejam importados, o consumidor tem seus direitos resguardados pelo Código de Defesa do Consumidor. Os prazos para reclamar são: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis
• Evite comprar em ambulantes/camelôs; é tudo mais barato, mas a nota fiscal não é fornecida, com isso, a troca de materiais e a assistência ao produto podem ser prejudicados.

Até 10% de desconto no Imposto de Renda se você reciclar o lixo

Projeto de Lei 2551/11, do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), prevê dedução do Imposto de Renda Pessoa Física das despesas com a coleta e a entrega de produtos geradores de resíduos sólidos que demandem logística reversa em postos de coleta específica.

A Lei 12.305/10, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e obriga fabricantes e comerciantes de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos a implementar sistemas de logística reversa, trocando em miúdos, tais empresas devem viabilizar a coleta dos resíduos, a serem entregues pelo consumidor, e encaminhá-los para reaproveitamento ou à destinação final ambientalmente adequada.

Jhonatan de Jesus visa disseminar e consolidar na sociedade as medidas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos e criar uma cultura de coleta e reciclagem, especialmente dos produtos que trazem grandes danos ao meio ambiente.
Segundo o parlamentar: “Incentivar as pessoas físicas a cooperar para a solução do problema revela-se uma medida razoável e sensata, além de coerente e compatível com a grandiosidade do desafio enfrentado por toda sociedade.”

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em suma, se você guarda em casa celulares desabilitados e suas respectivas baterias, montes de pilhas descarregadas, computadores velhos, e não sabe como fazer o descarte, esse Projeto de Lei vem para te incentivar a recolher todo esse material nocivo e dar a ele o fim adequado; despesas com coleta e entrega destes produtos gerarão deduções no Imposto de Renda.

É uma boa iniciativa!

Caiu na malha fina? Saiba como retificar o imposto de renda pela internet

570 mil pessoas retidas na malha fina do Imposto de Renda 2011 (ano-calendário 2010)

Se você foi um deles, neste link é possível consultar quais são as pendências existentes na declaração : http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/MalhaFiscal/pendencias.htm

Identificados os problemas, o documento poderá ser retificado pela internet: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2011/default.htm

O contribuinte tem 05 anos para corrigir a declaração, desde que o documento não esteja sendo fiscalizado pela Receita.

A retificadora substitui integralmente a original e nela deverão ser feitas as alterações, exclusões ou inserções necessárias.

Essencial ter o número do recibo da declaração que está na malha fina, uma vez que esta informação deverá ser inserida no momento da retificação.

Neste link, leia as instruções de como obter o número do recibo: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/Declara2003Informa1Aviso.htm

Vale lembrar que, no documento retificador, não é permitida a troca de modelo, de simplificado para completo ou vice-versa.

Caso a declaração retida esteja correta e o contribuinte tenha toda a documentação necessária, a orientação é aguardar a intimação da Receita para agendar um atendimento presencial.

Segundo a Receita, a omissão de rendimentos foi o principal motivo de incidência na malha neste ano, com 320.293 declarações retidas ou 56% do total. Dentre as omissões, 19.380 são de recebimentos de aluguéis.

Brasil vira 2º melhor mercado imobiliário

Mercado imobiliário brasileiro aquecido, e

leva o país, em 2012, à posição de 2º lugar mais atraente para investidores estrangeiros, superando a China e toda a Europa.

Pesquisa divulgada pela Associação de Investidores Estrangeiros no Setor Imobiliário (Afire, sigla em inglês), apontou ainda, São Paulo como a 4ª cidade mais atraente para aplicações em imóveis entre as grandes metrópoles internacionais no ano.

O bom momento da construção civil levou o país a atrair um interesse global, com destaque para a cidade de São Paulo – apontada no ano passado como 26ª na lista de prioridades de investidores estrangeiros – que agora passa a ocupar a 4ª posição.

Crescimento econômico, eventos esportivos e as garantias legais são fatores que transformam o país em alvo de investidores.

Ainda, segundo a pesquisa da AFIRE, o Brasil 'roubou' investimentos dos Estados Unidos. Hoje, 18,6% dos entrevistados indicam que o país oferece as melhores oportunidades de retorno de investimentos no setor imobiliário. Em 2011, apenas 4,4% dos entrevistados escolheram o Brasil para investir.

O que você está esperando para investir em imóveis? Acesse: http://www.gruposouza.com.br/ e confira toda a carteira de locação e venda do Grupo Souza.

Clicando no botão “atendimento online”, ainda é possível consultar um de nossos corretores, que estará à disposição para te oferecer um bom negócio.

Como acabar com umidade nas paredes

No verão, devido ao aumento da chuva, é normal que surjam manchas escuras nas paredes - geralmente causadas pelo excesso de umidade – que podem evoluir, causando mofo ou a degradação da pintura.

Descobrindo a origem do problema

Umidade nas paredes internas pode ser proveniente tanto do seu interior, por infiltração, quanto da umidade do ar dentro de casa. Para testar, aplique um recorte de papel alumínio na área afetada por algum tempo; se a umidade se condensar entre a parede e o papel, significa que ela é interna, caso contrário, se a umidade vier do ambiente, a parte visível do papel é que ficará condensada. Normalmente, aplica-se um produto impermeabilizante. Confira se as manchas estão descendo ou subindo pela parede, assim é possível identificar se o problema é no teto ou no piso do imóvel.

Se a umidade for externa, é necessário remover a pintura e massa corrida até de 30 cm acima da mancha, chapiscar a superfície do tijolo, e aplicar um revestimento impermeabilizante.
As demãos podem ser aplicadas com intervalos de duas ou três horas, mas, neste caso, deve-se contratar um profissional qualificado para executar o serviço

Se existe umidade no ambiente:

Evite encostar móveis próximo às paredes;
Janelas e cortinas devem ser abertas por um período do dia, para facilitar a circulação do ar;
Evite o uso de carpetes em cômodos mal iluminados pela luz solar e com pouca ventilação.

No caso de manchas simples de umidade, para retirá-las, passe uma esponja umedecida com detergente na região.
A solução de um copo de água sanitária misturada com 5 litros de água, aplicada com um pano, mata os fungos e renova a aparência da parede. Se necessário, aplique diariamente tais produtos para chegar ao estado natural da tinta.

Lembrando que, em casos mais graves, um profissional deve ser acionado para examinar o imóvel; procure a Lena do Depto de Manutenção, pelo telefone: 19 3417-8190 ramal 234.