O Poder Executivo poderá instituir o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidade de Sustento da Família. A autorização foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), e segue, agora, para análise do Plenário.
O programa tem como objetivo garantir que as mulheres pertencentes às famílias de baixa renda e que adicionalmente sejam as únicas responsáveis pelo sustento da família tenham garantido o direito à moradia.
Informações complementares:
O número de mulheres que se tornam “chefe de família” vem aumentando nos últimos. Isso dobrou de forma gradativa entre os brasileiros é o que afirma os Indicadores do Censo Demográfico 2010, divulgado pelo IBGE.
Conforme um levantamento realizado nos últimos dez anos, o número de mulheres responsáveis pelo sustento no lar aumentou de 11 milhões para 22 milhões, um percentual de 38,7% de chefes de famílias. Já na capital, o índice aumenta para 44%.
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